Termos e Condições de Uso da yxybet

1Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação entre a yxybet ("Plataforma", "nós" ou "nosso") e o usuário ("Você", "Jogador" ou "Usuário") no que diz respeito ao acesso e à utilização dos serviços de apostas esportivas, cassino online, bingo e demais modalidades de entretenimento disponibilizadas no domínio yxybet.cam.

Para os fins destes Termos, os seguintes conceitos são definidos da seguinte forma:

• Conta: registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da yxybet.
• Banca (Saldo): valor total de créditos reais disponíveis na conta do Usuário, expressos em Reais (R$).
• Bônus: crédito promocional concedido pela yxybet, sujeito a requisitos específicos descritos na Seção 5.
• Evento: competição esportiva, partida ou resultado sobre o qual apostas são aceitas.
• Odds (Cotação): multiplicador que determina o retorno potencial de uma aposta vencedora.
• KYC: processo de verificação de identidade exigido por lei (Know Your Customer).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

Estes Termos aplicam-se a todos os serviços disponíveis na yxybet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, bingo, crash games e quaisquer outras funcionalidades presentes ou futuras da plataforma.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na yxybet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente ou domiciliado no território nacional brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Não ter conta anteriormente cancelada por violação destes Termos.

2.1 Processo de Registro

Durante o cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail ativo, número de celular brasileiro e endereço residencial completo. A yxybet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a veracidade das informações fornecidas.

2.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na yxybet. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail ou mesmo dispositivo é estritamente vedada e poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, bem como no cancelamento de eventuais saldos ou bônus acumulados.

3Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as disposições da Lei nº 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil) e das resoluções emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a yxybet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques e de conceder acesso completo às funcionalidades da plataforma.

3.1 Documentos exigidos

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física — principal identificador do cidadão brasileiro;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone fixo emitida nos últimos 90 (noventa) dias, no nome do Usuário ou de familiar residente no mesmo endereço;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, para confirmação de titularidade.

3.2 Prazo de Análise

O prazo padrão para análise e aprovação dos documentos submetidos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. Em situações que demandem análise adicional, o prazo poderá ser estendido, e o Usuário será comunicado por e-mail. Enquanto a verificação estiver pendente, depósitos e acesso às modalidades de jogo podem ficar restritos.

4Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A yxybet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix (Banco Central do Brasil) — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 (dois) dias úteis após o pagamento;
• Transferência TED/DOC — processamento em até 1 (um) dia útil.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo por depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo disposição diferente em promoção específica. Limites diários, semanais ou mensais poderão ser configurados pelo próprio Usuário por meio das ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma.

4.3 Saques

Saques serão processados exclusivamente para a conta bancária ou chave Pix registrada em nome do próprio Usuário titular da conta yxybet. Não são aceitos saques para contas de terceiros. O Usuário deve ter concluído o processo de KYC (Seção 3) antes de solicitar qualquer saque. O valor mínimo por saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O prazo de processamento via Pix é de até 24 horas; via transferência bancária, de até 3 (três) dias úteis.

5Bônus e Promoções

A yxybet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), apostas grátis e demais promoções. Cada oferta possui condições específicas publicadas na respectiva página de promoção, as quais prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

5.1 Requisito de Apostas (Wagering Requirement)

Todo bônus concedido pela yxybet está sujeito a um requisito de apostas, que representa o número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito correspondente, conforme a oferta) deve ser apostado antes de o saldo proveniente do bônus poder ser sacado. O requisito de apostas aplicável a cada oferta será claramente informado nos respectivos termos da promoção.

5.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a apenas uma utilização por tipo de bônus, salvo indicação contrária na promoção;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• A yxybet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• Bônus expirados não podem ser recuperados ou reativados;
• O uso de métodos de jogo sistemáticos com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de apostas poderá resultar no cancelamento do bônus.

6Regras de Apostas e Jogos

Ao participar de qualquer modalidade de jogo ou aposta disponível na yxybet, o Usuário declara compreender e aceitar as regras específicas de cada produto, incluindo:

• Apostas Esportivas: as odds são definidas pela yxybet e podem ser alteradas até o fechamento do mercado. Apostas ao vivo estão sujeitas a interrupção ou recusa em casos de instabilidade do evento;
• Slots e Jogos de Cassino: os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo título;
• Cassino Ao Vivo: as partidas são transmitidas em tempo real. Problemas de conectividade por parte do Usuário não dão direito a reembolso de apostas já realizadas;
• Crash Games: jogos como Aviator possuem dinâmica própria; o multiplicador pode ser encerrado a qualquer momento e as apostas não resgatadas antes do encerramento são consideradas perdidas.

A yxybet reserva-se o direito de anular apostas realizadas em razão de erros técnicos evidentes, odds incorretas por falha de sistema ou eventos cancelados. Nesses casos, o valor apostado será reembolsado integralmente ao saldo real do Usuário.

7Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma yxybet de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de terceiros ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento regular da plataforma;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular ou fraudar resultados;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Praticar lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para ocultar a origem ilícita de recursos;
• Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções;
• Realizar quaisquer atividades que possam comprometer a integridade, segurança ou reputação da yxybet.

A violação de qualquer das proibições acima faculta à yxybet, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar permanentemente a conta do Usuário, reter saldos pendentes e adotar as medidas legais cabíveis.

8Suspensão e Encerramento de Conta

8.1 Por iniciativa da yxybet

A yxybet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: (i) suspeita ou confirmação de fraude; (ii) violação destes Termos; (iii) determinação de autoridade regulatória ou judicial; (iv) inatividade prolongada superior a 12 (doze) meses sem saldo ativo. Em caso de encerramento por fraude comprovada, o saldo disponível poderá ser retido até a conclusão das investigações.

8.2 Por solicitação do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento da yxybet. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os prazos padrão. Contas encerradas voluntariamente podem ser reativadas mediante solicitação formal, sujeita à aprovação da plataforma.

9Limitação de Responsabilidade

A yxybet empreende esforços razoáveis para manter a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro contra ataques externos. A plataforma não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do próprio Usuário;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, redes de pagamento ou instituições financeiras.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da yxybet perante um Usuário individual excederá o valor dos depósitos realizados pelo respectivo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

10Jogo Responsável

A yxybet adota uma postura firme em prol do jogo responsável e do bem-estar de seus usuários. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto de perdas por período configurável pelo Usuário;
• Limites de tempo de sessão: controle do tempo de jogo por dia;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão: encerramento indefinido da conta por iniciativa do Usuário, irrevogável pelo prazo mínimo solicitado.

11Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pela yxybet obedece integralmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A yxybet coleta e trata dados pessoais estritamente para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes, suporte ao usuário e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário titular de dados pessoais tem assegurados os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento, nos termos da LGPD. Para mais informações sobre como a yxybet coleta, armazena, utiliza e protege seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12Alterações dos Termos

A yxybet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por e-mail e/ou notificação na plataforma. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite tácito das novas condições.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme previsto na Seção 8.2 antes da data de entrada em vigor das modificações.

13Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação específica de apostas esportivas e jogos online (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Dúvidas e solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas ao endereço de contato da yxybet: [email protected].